Comissões Parlamentares e Fiscalização Política

Comissões Parlamentares

Os deputados além de trabalharem na Assembleia da República em plenário também integram grupos especializados em diversos assuntos de forma  melhorar o resultado da política no dia-a-dia dos cidadãos.

Segundo a Assembleia da República: As Comissões Parlamentares constituem órgãos internos do Parlamento com competências especializadas que cabem na competência genérica da instituição parlamentar e regem-se diretamente pelos seus regulamentos internos e pelo Regimento da Assembleia da República (RAR)...

Que comissões existem?

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 

Comissão de Defesa Nacional

Comissão de Assuntos Europeus

Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa

Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas

Comissão de Agricultura e Mar

Comissão de Educação e Ciência

Comissão de Saúde

Comissão de Trabalho e Segurança Social

Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação

Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto

Comissão Parlamentar de Inquérito ao processo que conduziu à venda e resolução do BANIF

Fiscalização Política

A Assembleia da República, porque é o principal garante da democracia, além de garantir a atividade legislativa também tem como função averiguar as políticas que são crivadas no parlamento, pelo que os deputados, sempre que assim o entenderem, podem utilizar várias ferramentas:

• Requerimentos
• Perguntas ao Governo
• Inquéritos Parlamentares
• Comissões de Inquérito
• Petições 
• Interpelações
• Moções 
• Programa do Governo
• Conta Geral do Estado
• Relatórios de F​iscalização da Atividade do Governo​
• Relatórios de Segurança Interna
• Relatórios de Entidades Externas
• Apreciação de Decretos-Lei

 

Mais esclarecimentos - https://www.parlamento.pt/Fiscalizacao/Paginas/default.aspx