Como é que este Documento é aprovado?
Pois bem, o documento é apresentado discutido e discutido e passo por dois momentos de aprovação, é aprovado na generalidade e depois na especialidade.O que se passou e a aprovação amanhã na Generalidade:
ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2016
I. Apreciação na generalidade [de 5 de fevereiro a 23 de fevereiro]
5 de fevereiro – Data de entrega da Proposta de Lei na Assembleia da República
10 de fevereiro (10h00) – Apresentação na COFMA (MF)
12 de fevereiro (14h30) - Apresentação do Orçamento da Segurança Social (MTSSS)
17 de fevereiro – Data limite para os pareceres das Comissões Parlamentares
18 de fevereiro – COFMA aprecia e vota relatório final
(COFMA - Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa)
http://www.parlamento.pt/sites/COM/XIIILEG/5COFMA/Paginas/default.aspx
22 e 23 de fevereiro – Discussão e votação na generalidade
10 de fevereiro (10h00) – Apresentação na COFMA (MF)
12 de fevereiro (14h30) - Apresentação do Orçamento da Segurança Social (MTSSS)
17 de fevereiro – Data limite para os pareceres das Comissões Parlamentares
18 de fevereiro – COFMA aprecia e vota relatório final
(COFMA - Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa)
http://www.parlamento.pt/sites/COM/XIIILEG/5COFMA/Paginas/default.aspx
22 e 23 de fevereiro – Discussão e votação na generalidade
II. Apreciação na especialidade [de 24 de fevereiro a 15 de março]
16 de março – Plenário (encerramento e votação final global)
https://www.parlamento.pt/Paginas/2016/fevereiro/RP_20160222.aspx
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